Câmara de São João da Barra aprova LDO para 2013

Foi aprovada na sessão desta quinta-feira (05/07), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 cujo orçamento estimado é de R$ 411.690.000,00. O anteprojeto recebeu quatro emendas – sendo duas delas, à redação do anexo 1, inciso XV. Os vereadores da oposição propuseram modificar o texto para: “Promover a inclusão social, dando continuidade com a manutenção do Programa Cartão Cidadão.  Já os vereadores governistas pediram a modificação para “Promover a inclusão social, em especial com a manutenção do Programa Cartão Cidadão”.

As outras duas emendas foram propostas pelos governistas. Uma, acrescenta o inciso XX à redação do anexo 1, para “adotar medidas que permitam a acessibilidade total aos equipamentos e orgãos públicos do município. A outra emenda acrescenta o inciso XXI ao anexo 1: “promover o incentivo e melhoria às condições de trabalho dos pescadores, com apoio logístico e equipamentos para as suas atividades”.

RESUMO O projeto foi apresentado à população, em audiência pública no dia 11 de junho. Com a aprovação desta matéria, a Câmara dá início ao recesso parlamentar – não havendo mais sessões ordinárias neste mês. A próxima sessão ordinária será no dia 02 de agosto. No entanto, os setores administrativos da Casa, funcionam normalmente durante o recesso, das 8h às 17h.