Rádio Grussaí FM ao Vivo

Pesquisar Neste blog

As Mais Lidas da Semana

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Arnaldo Viana tem recurso negado no TSE e seus votos serão nulos

Decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli anunciada nesta terça-feira
Decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli anunciada nesta terça-feira

O candidato do PDT à Prefeitura de Campos, Arnaldo Viana teve negado na noite desta terça-feira (02/09) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli o recurso, onde pleiteava o deferimento de seu registro, que foi impugnado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Assim , seus advogados tentavam a validade dos votos que venha a receber no próximo domingo (07/09), na eleição municipal. Desta forma, caso venha a ter o número de votos que lhe coloque no segundo turno, por exemplo, o candidato não seria proclamado para disputa, amargando mais uma vez a não aparição dos votos no sistema.

O relator avaliou a ação cautelar e negou o recurso, alegando que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou emissão de dados em prestação de contas quando prefeito de Campos. O ministro destacou ainda que o mesmo acórdão havia sido examinado no pleito de 2010, quando Arnaldo também não teve seus votos na disputa para deputado federal, validados.

DECISÃO

Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Arnaldo França Viana, visando à antecipação dos efeitos do provimento do recurso especial para deferir seu requerimento de registro,"[...] assegurando a validade dos votos que lhe venham a ser atribuídos no pleito de 07 de outubro e, por extensão, permitir sua proclamação como eleito ou a participação em eventual segundo turno das eleições, bem como a prática de todos os atos inerentes à sua [sic] condição de candidato" (fl. 17).

O autor sustenta que sua candidatura foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com fundamento na alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, tendo em vista acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual foi apurada sua omissão em prestar contas relativas aos recursos transferidos no âmbito do Contrato de Repasse MPO/Caixa nº 42716/97.

Assevera que o citado acórdão já foi examinado por esta Corte nos autos do AgR-RO nº 839-42/RJ, Rel.Min. Marcelo Ribeiro, quando do requerimento de registro para o pleito de 2010. Naquela ocasião, Sua Excelência votou pelo indeferimento do registro, considerando não só o que decidido pela Corte de Contas, mas também a ausência de documentos necessários.

Ressalta que a maioria dos membros da Corte, inclusive este relator, afastou o óbice alusivo à rejeição das contas, por considerar que o simples atraso em prestá-las não atrai a incidência de inelegibilidade. Entretanto, o indeferimento do registro foi mantido à vista do segundo fundamento.

Noticia que o feito ainda tramita neste Tribunal, aguardando julgamento de embargos declaratórios, em virtude do voto oral por mim proferido não ter integrado o acórdão, nele constando somente os pronunciamentos do Min. Arnaldo Verisiani, que abriu a divergência quanto à incidência de inelegibilidade, e dos Ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, que também acompanharam o dissenso.

Diante da maioria formada, entende que o indeferimento da sua candidatura para o pleito vindouro não poderia estar fundamentado no acórdão da Corte de Contas.

Reafirma a tese de que a simples apresentação extemporânea das contas não caracteriza a inelegibilidade inscrita na alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90,

Salienta que o próprio TCU acolheu parcialmente o recurso de revisão interposto para excluir a imputação de débito ao candidato, ante o reconhecimento de que os recursos repassados tinham sido corretamente aplicados.

Noutro giro, argumenta que o acórdão regional também diverge do que decidido no RO nº 970, Rel. Min. Arnaldo Versiani, uma vez que não foi trazido aos autos do registro a íntegra da decisão prolatada pelo TCU, o que inviabiliza o exame da insanabilidade do vício.

Sustenta que tal quadro evidencia o fumus bonis iuris, dada a grande probabilidade de êxito do recurso especial.

Aduz que o periculum in mora reside na proximidade da votação, que ocorrerá no próximo domingo, data na qual será proclamado o resultado do pleito. A permanecer o indeferimento do registro, nãopoderá ser diplomado e seus votos serão declarados nulos.

Pugna pelo deferimento de medida liminar para assegurar a prática de todos os atos de campanha, bem como para permitir sua proclamação como eleito ou participação em eventual segundo turno. Ao final, requer a procedência do pedido para tornar definitivos os efeitos da liminar pleiteada.

É o relatório.

Decido.

Não observo, na espécie, a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência.

A pretensão do autor de participar de todos os atos da campanha eleitoral enquanto o seu registro estiver sub judice já está assegurada pelo art. 16-A da Lei nº 9.504/97 que assim dispõe:

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

Nesse sentido, colaciono o seguinte precedente deste Tribunal:

Recurso especial. Processo de Registro. Atribuição. Efeito suspensivo.

1. O art. 43 da Res.-TSE 22.717 estabelece que o candidato que tiver seu registro indeferido poderá recorrer da decisão por sua conta e risco e, enquanto estiver sub judice, prosseguir em sua campanha e ter seu nome mantido na urna eletrônica, ficando a validade de seus votos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

2. Em face do que expressamente dispõe essa disposição regulamentar, torna-se desnecessária a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pretendido por candidato em processo de registro[Grifei].

Agravo regimental a que se nega provimento.

(AgR-REspe nº 33519/PE, PSESS de 28.10.2008, Rel. Min. Arnaldo Versiani) (Grifei)

No que se refere à antecipação do provimento do recurso especial, a fim de que seu registro seja deferido e, por conseguinte, seja reconhecida a validade dos votos que lhe forem atribuídos para fins de proclamação do resultado, a providência possui natureza nitidamente satisfativa, o que é vedado em ação cautelar.

De todo modo, neste juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença do fumus boni iuris.

A jurisprudência firmada no âmbito desta Corte é de que "as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas a cada eleição. O reconhecimento ou não de determinada hipótese de inelegibilidade para uma eleição não configura coisa julgada para as próximas eleições (REspe nº43342-43/AL, DJE de 15.9.2011, Rel. Min. Arnaldo Versiani).

Logo, mesmo que o Tribunal tenha assentado a inexistência de inelegibilidade em pleito passado, tal decisão não vincula a aferição das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade para o pleito vindouro.

Demais disso, a análise de eventual direito à proclamação como eleito só teria lugar se o candidato efetivamente vier sagrar-se vitorioso nas urnas.

Ante o exposto, nego seguimento à ação cautelar, com base no art. 36, § 6º, do RITSE, prejudicada a análise do pedido de liminar.

Publique-se em sessão.

Brasília-DF, 02 de outubro de 2012.

Ministro Dias Toffoli, Relator.
Ururau

Carla Machado e Alexandre Rosa detidos pela Polícia Federal em SJB



Prefeita e candidato retornavam de comício em Grussaí quando foram abordados

Prefeita e candidato retornavam de comício em Grussaí quando foram abordados
A Prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PMDB) e o candidato a vice-prefeito na chapa do partido, Alexandre Rosa, foram detidos pela Polícia Federal, na noite desta terça-feira (02/10), no município.

De acordo com assessores da Prefeita, ela havia acabado de sair de Grussaí, onde participou de um comício do candidato Neco (PMDB), e estava se dirigindo com o motorista e dois advogados, a uma pousada, em Atafona, onde se reuniria com advogados, para tratar de assuntos relativos a campanha de Neco, quando foi abordada por Policiais Federais e conduzida para a Delegacia da Polícia Federal em Campos.

Um conhecido da Prefeita, que preferiu não se identificar, disse que uma viatura policial também esteve na casa da prefeita, onde policiais perguntaram por Carla e como ela não se encontrava, foram embora.

O vereador e candidato a vice-prefeito na chapa do PMDB, Alexandre Rosa, também foi detido, em Água Santa, o que teria ocorrido na casa de Neco.

Por volta das 02h50, a advogada de Carla, Priscilla Marins, informou que os depoimentos ainda não haviam começado. A advogada também afirmou que ainda não havia conseguido saber exatamente sobre o que a prefeita está sendo investigada, mas que a princípio a acusação seria de formação de quadrilha para compra de votos.

O delegado Paulo Cassiano não se pronunciou e só irá falar durante o dia desta quarta-feira. Nossa equipe acompanha a movimentação na delegacia da Polícia Federal e traz novas informações há qualquer momento.
Ururau

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

POLICIA FEDERAL EM AÇÃO NA REGIÃO



PF em ação

Rio de Janeiro – A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) estão desencadeando hoje pela manhã uma operação para recolher provas e produtos resultantes de crimes como captação de voto ilegal, fraude eleitoral, fraude em licitação, formação de quadrilha e peculato (quando o servidor público se apropria de bens em função do cargo).
A Operação Arreica, como foi batizada, conta com 133 policiais para cumprir 34 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos da investigação estão vereadores e prefeitos que ainda não tiveram suas cidades reveladas para não comprometer a ação. Até o momento não há informações sobre apreensões ou prisões.
Fontes: O Globo e Agência Brasil

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Atividades paralisadas em 41 plataformas na Bacia de Campos


Reprodução
Reunião na próxima sexta-feira deve definir novos rumos do movimento
Petroleiros de 41, das 46 plataformas da bacia de Campos, paralisaram suas atividades na manhã desta quarta-feira (26/09), como forma de alertar para uma possível greve da categoria, caso não haja entendimento entre as partes, quanto as reivindicações dos trabalhadores. A paralisação no entanto, não afeta a produção.

De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Marcos Breda a Petrobras já teria repassado o valor correspondente à inflação no salário deste mês, no entanto a categoria ainda reivindica aumento de 10% de ganho real, enquanto a empresa oferece de 0,9% a 1,2% em reajuste. Além disso os trabalhadores reivindicam o regramento da TLR, que define a participação nos lucros, para evitar a discussão anual sobre o tema e hora extra de 100%.

Marcos informou ainda que na próxima sexta-feira (26/09), uma reunião do Conselho deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP), deve definir os rumos do movimento.

MANIFESTAÇÕES
Em Campos, embora não tenha ocorrido nenhuma manifestação, a categoria continua reivindicando melhorias nas estruturas do Aeroporto Bartolomeu Lisandro. No dia 13 deste mês uma manifestação pacífica atrasou os voos, reivindicando melhorias estruturais na unidade

De acordo com o coordenador geral do Sindipetro, José Maria Rangel, uma média de 14 voos diários direcionados para o Campo de Albacora, na Bacia de Campos, que antes eram divididos entre o heliporto de Farol de São Tomé e o aeroporto de Macaé foram concentrados no aeroporto de Campos desde o último mês de julho, sem o devido investimento prévio em infraestrutura.

Já em Macaé, de acordo com o site do Sindipetro-NF, as fortes chuvas atrapalharam a manifestação surpresa que havia sido programada para uma das bases da Petrobrás no município.
Ururau

Arnaldo Vianna (PDT) tem registro indeferido por 6 a 0 no TRE


Mauro de Souza
Candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
O candidato do PDT a prefeitura de Campos, o ex-prefeito Arnaldo Vianna, teve na tarde desta terça-feira (24/09), seu registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os desembargadores negaram o registro por seis votos a zero. Agora Arnaldo deverá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral para prosseguir na disputa. A Assessoria do TRE vai divulgar os detalhes da votação no final da tarde.  

De acordo com a assessoria do TRE-RJ, o órgão negou o registro devido à rejeição de suas contas públicas quando ocupavam a chefia do Executivo municipal. No caso de Arnaldo Vianna, pelo Tribunal de Contas da União.

Arnaldo Vianna teve registro indeferido em cinco de agosto, pelo juiz da 99ª Zona Eleitoral (ZE), Felipe Pinelli Costa, por motivo de inelegibilidade uma vez que teve as contas reprovadas em 2003 pela Câmara de Vereadores e também por estar com os direitos políticos suspensos em ação de improbidade pelo Tribunal de Justiça.

As ações de impugnação foram formalizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação “Campos de todos nós”, que apoia a prefeita Rosinha Garotinho (PR).  

MAIS INDEFERIMENTO 

O TRE também manteve o indeferimento, dos candidatos a prefeito Paulo Roberto Ramos Lobo (PP), de São Pedro da Aldeia, e Andreia Cristina Marcello Busatto, a Andreia do Charlinho (PDT), de Mangaratiba. No primeiro caso, a motivação foi as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal.

Quanto à candidata Andreia do Charlinho, a Corte eleitoral fluminense manteve o indeferimento com base na decisão colegiada do próprio TRE-RJ que a havia condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação referente às eleições de 2010. Ela obteve uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a manteve na disputa, mas essa decisão foi revogada pelo ministro Gilson Dipp, no dia 30 de agosto. 

Reformando a decisão de primeira instância, os membros da Corte, por unanimidade, deram provimento ao recurso da Coligação “Bom Jesus no Rumo Certo”, formada pelo PMDB, PSC, PPS, PMN, PSB, PRP e PCdoB, para indeferir o registro do candidato a prefeito de Bom Jesus de Itabapoana, Paulo Sergio do Canto Cyrillo (PR). Uma decisão colegiada do TRE-RJ, publicada em março de 2008, serviu como fundamento para indeferir o registro do candidato com base na Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez nas eleições municipais deste ano. 

A equipe do Site Ururau entrou em contato com a assessoria de imprensa de Arnaldo Vianna, mas até o momento nenhuma resposta sobre o assunto foi enviada. 
Ururau

terça-feira, 25 de setembro de 2012

SOB PENA DE:

Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa."

TJ/RJ acata Queixa Crime contra Carla Machado por acusar Garotinho de tentar subornar Caputi por 3 milhões


   A intemperança da prefeita Carla Machado em seus pronunciamentos públicos e nos relacionamentos com aliados não cessa de lhe causar dissabores, afastar grandes apoios e granjear fortes adversários.
   Dessa vez, a prefeita colheu mais uma grande dor de cabeça ao acusar seu ex-aliado, e agora ferrenho adversário político, Garotinho, de tentativa de suborno contra o vereador “Caput”.
   O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acatou o pedido de queixa-crime nº 0029602-51.2011.8.19.0000 contra a prefeita Carla Machado, de São João da Barra, por calúnia contra o deputado federal Anthony Garotinho.
   Segundo a inicial, em 03/05/2011, por volta das 18h, em entrevista concedida a programa de rádio veiculado pela Rádio Barra FM, Carla afirmou que Garotinho teria tentado subornar o vereador de São João da Barra, conhecido por “Caput”, oferecendo-lhe a importância de três milhões de reais para passar a integrar o bloco oposicionista ao governo da querelada e, assim, votar determinada matéria acorde seus interesses políticos.
   Os Desembargadores que integram a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 12 de setembro de 2012, por unanimidade, em receber a inicial acusatória, nos termos do voto da Des. Relatora drª Suimei Meira Cavalieri.

Defesa de Carla

A defesa de Carla alegou inépcia da queixa-crime e ausência de justa causa utilizando os seguintes argumentos: “a) a inicial não traz o nome e a qualificação dos vereadores envolvidos, tanto aquele nominado como “Caput”, quanto o suposto intermediário da oferta de suborno, e tampouco especifica o local onde teria ocorrido a transmissão da entrevista; b) não consta na inicial proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95; c) o querelante protestou pela condenação da querelada nas penas do art. 397 do Código Penal, dispositivo inexistente no mencionado diploma legal; d) o querelante teria sido acusado pela querelada de tentativa de suborno, contudo, considerando ser inadmissível a figura tentada no crime de corrupção, a conduta imputada à querelada consequentemente não configura o delito calúnia; e) a queixa-crime não menciona qual ato de ofício estaria o vereador “Caput” obrigado a praticar, omitir ou retardar; f) a querelada teria apenas repassado uma informação recebida do próprio vereador alvo da oferta de suborno, o que demonstra ter agido sem dolo; g) o querelante tenciona apenas utilizar o Poder Judiciário, verbis, ‘para tentar denegrir a imagem da querelada perante a população do Município de São João da Barra-RJ, e, posteriormente, citar os fatos em apuração nos palanques da próxima eleição municipal’.”. 

 Defesa rejeitada

   Segundo a relatora, “Na decisão, a tese da defesa não rende êxito à alegação de inépcia da inicial por falta de indicação do local onde teria ocorrido o crime de calúnia. Conforme a narrativa acusatória, este teria se consumado por meio de entrevista concedida a programa de determinada emissora de rádio – Rádio Barra FM – obviamente difundindo-se por todo o município de São João da Barra.
   Note-se, a propósito, que, ao contrário do que sugere a defesa técnica, a inicial não afirma que a entrevista teria sido divulgada através de um trio-elétrico, mas, sim, que também teria sido retransmitida por trio-elétrico em praça pública – o que decerto não afasta a sua propagação por meio de aparelhos de rádio.
Ademais, o fato de a inicial não declinar a qualificação completa dos vereadores supostamente envolvidos na oferta de suborno não embaraça o correto entendimento da imputação contra a querelada e, consequentemente, o exercício da ampla defesa.
   Com efeito, tanto a imputação mostra-se plenamente compreensível em todo seu contexto fático que a defesa cogita pretender o querelante utilizá-la como argumento de ataque político nas eleições municipais vindouras – perspectiva que, malgrado eventualmente mostre-se verdadeira, não infirma a existência do crime de calúnia e não afasta sua apreciação pelo Poder Judiciário.
   A rigor, incorre a defesa técnica em um desvio de perspectiva, porquanto pouco importa quem teriam sido os vereadores envolvidos na tentativa de suborno, uma vez que a queixa-crime não imputa à querelada o crime de corrupção, mas, sim, o crime de calúnia, cuja conduta e autoria encontram-se satisfatoriamente descritas. Deveras.
   Quanto à alegada ausência de dolo, sua aferição deve ser feita no curso da ação penal, sendo suficientes para divisá-lo, em juízo de prelibação, as circunstâncias em que propalada a notícia do suposto suborno, vale dizer, em programa de rádio contra adversário político.
   No mais, a indicação expletiva e errônea de dispositivo legal inexistente (artigo 397 do Código Penal) igualmente não compromete a compreensão da imputação contra a querelada.
   No ponto, porém, cumpre ponderar que a suposta calúnia não apresenta nexo com as funções de deputado federal do querelante, tendo pertinência, é de se ver, com certa ascendência política de que desfruta naquela região do Estado do Rio de Janeiro. De toda sorte, como bem apontado pelo douto parecer ministerial, a ofensa teria sido irrogada através de órgão de imprensa, de molde a atrair a incidência da causa de aumento, não do inciso II, mas do inciso III, do art.141, do Código Penal.
Diante do exposto, voto no sentido de receber a queixa-crime pelo crime do art. 138, c/c 141, III, ambos do Código Penal”.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.
Desembargadora Relatora Dra. Suimei Meira Cavalieri





Novas tendências das empresas de Eike e interesse na licitação do Maracanã

Os comentários sobre a possível venda do estaleiro da OSX no Açu crescem junto com a desconfiança de que o Eike pode estar saindo de mais de seus ativos (assim o pessoal do setor financeiro se refere às empresas que podem gerar riqueza) que estrutura, num processo do tipo do que começamos a chamar de “macro incorporação de empreendimentos”.


Assim, ele fez com a parte de minério que era da MMX e foi toda vendida, por US$ 6,6 bilhões para a Anglo American, uma das maiores do setor de extração de minério de ferro do mundo, e que hoje é a proprietária do chamado sistema Minas-Rio, que envolve a mina no interior de MG, o mineroduto e a unidade de filtragem e embarque no Porto do Açu.
Outra possibilidade no setor de construção naval é a sociedade com a empresa Sete Brasil, onde ele entraria com o valor do estaleiro da OSX no Açu e se tornaria sócio da empresa que negocia e incorpora, demandas e vendas, de sondas e plataformas de petróleo.
Assim, a tendência dele parece ser a de se vincular a dois principais segmentos: produção de petróleo e economia do entretenimento, do lazer e certamente do setor imobiliário para além da Cidade X.
No setor de entretenimento e do lazer, além do Hotel e da Marina da Glória, da gestão de contratos de grandes atletas, ele vai para a área de eventos, espetáculos, como agora com o Cirque Du Soleil. Com a sua empresa de entretenimento, a IMX, o grupo aponta interesse para administrar o Maracanã, agora, depois de reconstruído. Sobre o assunto, veja abaixo a informação do Valor Online:
“Alan Adler, presidente da IMX, joint venture do grupo EBX com a IMG Worldwide, afirmou que a possibilidade de a empresa IMX abrir capital “existe e sempre foi considerada”. O executivo, porém, não citou prazos para a abertura de capital.
A afirmação foi feita hoje durante a coletiva de imprensa em que a IMX anunciou parceria com o Cirque Du Soleil para trazer os espetáculos do circo canadense para a América do Sul com exclusividade. A parceria marca a criação da IMX Arts, braço da IMX para espetáculos de artes cênicas.
No evento, Adler também confirmou interesse da IMX na licitação do Maracanã.
De acordo com o executivo, o primeiro espetáculo fruto da parceria com o Cirque Du Soleil no Brasil deve ocorrer no próximo ano.
O Cirque Du Soleil ainda tem parceria em andamento, cujo contrato não encerrado, para mais uma turnê com a Time For Fun (T4F). De acordo com Daniel Lamarre, presidente da empresa, o Brasil será “a base” das operações do Cirque na América do Sul. “Com a IMX podemos desenvolver nossa marca de forma mais agressiva”, afirmou.”

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Perseguição policial do outro lado da lagoa em Grussai


Perseguição policial do outro lado da lagoa

No início da tarde desta segunda-feira, 24, quatro homens, da localidade de Goytacazes, foram abordados e perseguidos do outro lado da lagoa, em Grussaí.
De acordo com informações da Polícia Militar, os suspeitos estavam em uma residência na rua São Paulo, s/nº sentido a lagoa de Iquipari. Eles tinham duas armas de fogo, sendo uma espingarda calibre 28 com quatro munições, e um revólver calibre 38 com três munições. Dois foram detidos, Aldeir dos Santos Veiga, 22, e Carlos Adriano Jerônimo, 18, um ainda está foragido.
Na perseguição, Alan Mota Crespo, 20, um dos suspeitos, tentou fugir pulando o muro da residência, e teve um corte profundo no braço direito e foi encaminhado ao Pronto Socorro local e, em seguida, ao Hospital Ferreira Machado, em Campos. Ele já tem passagens pela Polícia. 
O caso está sendo registrado na 145ª DP de São João da Barra.




http://www.sjbonline.com.br/noticias/perseguicao-policial-do-outro-lado-da-lagoa 

 

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

TRE defere registro, liberando Betinho para concorrer em SJB


Plenário deu provimento ao recurso do candidato por 6 a 0
O candidato a Prefeitura de São João da Barra, Betinho Dauaire (PR) obteve na tarde desta quinta-feira (20/09) por unanimidade (6 a 0) no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) o deferimento de sua candidatura. O Tribunal deu provimento ao recurso e desta forma, concedeu ao candidato a condição de disputar a eleição.

Na última terça-feira (18/09), o processo chegou a entrar em julgamento e recebeu um voto a favor, dado pelo relator, o desembargador Edson Aguiar, mas após o voto, outro desembargador pediu vistas.

Segundo Betinho, a ação que pedia o indeferimento de seu registro foi proposta pela coligação 'São João da Barra Não pode Parar' e o Ministério Público, sendo que posteriormente o MP foi favorável a concessão do registro.

O candidato disse que acreditou o tempo todo que conseguiria concorrer: “Não existiu plano B, nosso plano sempre foi disputar a eleição, o adversário pregou a mentira, dizendo que eu estava inelegível, que eu não ia conseguir o meu registro, me dando um prejuízo eleitoral, mas a Justiça tarda, mas não falha e o povo vai me dar a vitória agora”, frisou Betinho.
Ururau

Entrevista de Betinho Dauaire ao site ururau


Reprodução

BETINHO DAUAIRE
Além da indústria que produz o famoso conhaque que leva o seu nome, São João da Barra girava em torno de uma economia da pesca, da lavoura de subsistência e de um incipiente turismo primário. Hoje, entretanto, o município deu um salto excepcional e se inclui no mapa da economia nacional e internacional, a partir do complexo logístico, industrial e portuário do Açu, com previsão de geração de cerca de 50 mil empregos com o porto e o estaleiro, ambos do grupo LLX, além de um moderno e diversificado distrito industrial. A cidade passará em breve a contar com cerca de 250 mil habitantes. É este o novo município que será administrado pelo próximo gestor.

1 - Como o senhor que já foi prefeito desse município por duas vezes pretende convencer o eleitor sanjoanense de que será a melhor opção para voltar ao governo a partir de 2013? Se sente preparado para gerir uma cidade cuja população tem previsão de que se multiplique dos atuais 30 mil habitantes para cerca de 250 mil moradores nos próximos 10 anos?
BETINHO DAUAIRE -
 Entendo que o município precisa de uma gestão profissional, já que os investimentos no porto do Açu deixaram São João da Barra exposta para o Brasil e boa parte do mundo. Hoje o município movimenta um orçamento anual em torno de R$ 1,5 bilhão, considerando a esfera pública e privada. Considerando que o gestor público precisa interagir com empresas, governos e outras entidades, visando cumprir a sua missão de proteger e incluir a população, não tenho dúvida que reúno as qualificações para o cargo. Sou um candidato preparado, em função da minha formação profissional, principalmente na Alerj, em função da minha experiência como gestor público por oito anos, onde reconstrui a administração pública, melhorando a qualidade de vida do povo e deixando o governo com 82% de aprovação popular.

2 - De que forma o senhor pretende superar os problemas na Justiça, já que o registro de sua candidatura continua indeferido?
BETINHO DAUAIRE -
 O Ministério Público que é autor da ação já deu parecer favorável ao deferimento do meu registro no TRE é uma questão de agilização do Poder Judiciário. O direito está do meu lado.

3 - O senhor ou PR já teria um plano B, caso sua candidatura seja indeferida na Justiça?
BETINHO DAUAIRE -
 Não existe plano B quando se acredita na Justiça. Se todos os outros candidatos na mesma situação foram deferidos eu também terei o meu registro deferido no TRE ou no TSE.

4 - O município vive uma fase de transição, uma verdadeira metamorfose em sua vida e econômica, social e cultural, passando de uma economia agrária e primária, marcada pela pesca e lavoura de subsistência, reforçada pelos royalties, mas São João da Barra, agora com o complexo do Açu, se insere moderna economia globalizada, com participação no transporte, na logística e na indústria pesada, entre outras atividades sofisticadas. Além dos desafios para incluir a população neste processo, como planejar um município diante destas transformações, de modo a evitar a degradação da qualidade devida de seus moradores?
BETINHO DAUAIRE -
 Para fazer frente as atuais transformações em SJB, vou lançar mão do Planejamento. Primeiro, fazer um diagnóstico amplo dos recursos potencias do município (os naturais, culturais, turísticos, agrícolas, etc.) para apoiar a elaboração de grandes programas e projetos geradores de emprego e renda no município. Vou apoiar o meu governo nas universidades e centros de pesquisa, de maneira a atrair conhecimento e recursos financeiros para o desenvolvimento econômico local. No curto prazo, vou criar uma agenda de discussão com as empresas envolvidas no porto do Açu, de forma a buscar uma maior participação das empresas e os trabalhadores locais no atendimento de suas necessidades. Neste caso, vou buscar parcerias com instituições de qualificação profissional.

5 - O município que o senhor governou pela primeira vez há 16 anos não existe mais. Com a multiplicação e a complexidade dos problemas, o senhor pensa em ampliar o diálogo com a sociedade civil, a fim de estimular a participação da população e sua incorporação neste processo de discussão? Entende que essa não é tarefa só do prefeito, mas de toda sociedade sanjoanense?
BETINHO DAUAIRE -
 Entendo que é essencial incentivar o fortalecimento das organizações sociais. Uma sociedade ativa auxilia uma melhor gestão pública, já possibilita o orçamento participativo, além de orientar as ações do governo na formulação de políticas públicas coletivamente. Uma cidade desarticulada socialmente dificulta a gestão pública, já que o individualismo e o egoísmo inibem o desenvolvimento socioeconômico. Fui eu que criei os Conselhos Municipais e portanto vamos ampliar a participação popular.

6 - De que forma o senhor analisa os conflitos sociais no quinto distrito entre os produtores rurais e a Codin, envolvendo também a prefeitura e o governo estadual e o grupo LLX?
BETINHO DAUAIRE -
 Entendo que o governo atual de SJB se aliou ao governo do Estado e ao empreendedor nesse processo, ignorando as dificuldades e humilhações sofridas pelos produtores rurais. Os investimentos privados são importantes, porém a aquisição de terras deve seguir os princípios constitucionais do direito de propriedade, da liberdade de decisão e da negociação via regras de mercado. Aliás, como o grupo EBX se posicionou na aquisição das três fazendas que adquiriu inicialmente. Na verdade esse é o papel do prefeito. Começaram o processo de formar equivocada o que acabou deixando em situação delicada os agentes não governamentais envolvidos, tanto empreendedor como o morador.

7 - São João da Barra, mesmo com os recursos dos royalties do petróleo, não tem um hospital público. Como o senhor planeja resolver este e outros problemas na área da Saúde?
BETINHO DAUAIRE -
 Penso a saúde do município em quatro vertentes: preventiva, curativa, emergência e alta complexidade, integradas por gestão profissional. Na vertente preventiva, usaremos todos os programas federais a disposição (saúde da mulher, saúdes do trabalhador, saúde domiciliar, etc.); na vertente curativa, faremos a integração dos postos de saúde, dotando-os com as especialidades de pediatria, ginecologia, clínico geral e odontologia; na vertente emergencial, faremos convênios para funcionamento de uma sala de urgência equipada (Mini UTI) na sede e nos seguintes pontos de atendimento (sede, quinto distrito, cajueiro, Barcelos), além da emergência domiciliar; na vertente da alta complexidade, utilização das unidades de referência federal utilizando um processo de transferência totalmente segura.

8 - Na Educação, como avalia os resultados do Ideb?
BETINHO DAUAIRE -
 A situação mediana no IDEB em SJB não representa melhoria na educação fundamental. O aumento no indicador foi resultado de um esforço localizado. Somente 30% das escolas participaram da avaliação e algumas pela primeira vez. É necessário repensar a educação a partir do conceito de escola de tempo integral, com valorização do professor e servidores. Outro fator relevante é aproximação da comunidade a escola, onde os pais, servidores e alunos possam estreitar a convivência.

9 - O senhor considera compatível o processo de industrialização com a preservação das riquezas naturais e outras atividades tradicionais de São João da Barra como a pesca, o turismo e as áreas de manguezais?
BETINHO DAUAIRE -
 É perfeitamente viável, porém o governo precisa ser forte e profissional. As atividades de base (pesca, agricultura e turismo) precisam ser planejadas de forma que políticas públicas possam ser implementadas para potencializar o emprego e renda. Por outro lado, o governo precisa ficar atento a preservação dos recursos naturais, mesmo num contexto de industrialização. Aliás, os estudos de impacto ambiental precisam ser respeitados, situação ignorada pelo governo atual.

10 - Como será o seu diálogo com outras esferas do governo e outros setores? De que forma pretende manter uma interlocução com o Rio e Brasília e o Grupo LLX?
BETINHO DAUAIRE -
 Quando falo de um governo forte e profissional, estou reafirmando a minha forma de agir. Conduzirei uma agenda de discussão permanente com os empreendedores, no sentido de diagnosticar as necessidades de maneira a atendê-las o máximo possível com as empresas domésticas. A mesma estratégia será utilizada para a capacitação do conjunto de trabalhadores, segundo as especializações indicadas. Evidente que lançarei mão dos programas do governo Federal e me aproximarei do governo do Estado. Aliás, São João da Barra está no Estado do Rio de Janeiro.

11 - Grupos privados nacionais e internacionais, bem como corporações multinacionais são hoje parte da paisagem de São João da Barra, tendo se apropriado de parte do território sanjoanense. Como conciliaras injunções determinadas pelos interesses de grupos privados e o interesse público, não apenas na questão da posse da terra, mas do uso do solo, do ordenamento territorial?
BETINHO DAUAIRE -
 O território municipal é autônomo e tem responsabilidade sobre, por exemplo, o uso do solo. Neste caso vamos utilizar os instrumentos legais a disposição do executivo. O outro contexto é o da negociação, onde vou trabalhar firmemente com a minha assessoria técnica, no sentido de negociar ações sempre em benefício da população e garantindo que o empreendimento transforme crescimento em desenvolvimento.

12 - Há um choque de interesses que se acentua entre duas visões de partes em confronto, caso dos investidores do Porto e os representantes do setor da pesca, que temem pela redução drástica da fauna marinha ou mesmo o definitivo fim do ciclo de sua atividade que sustenta milhares de famílias. Como administrar esses conflitos?
BETINHO DAUAIRE -
 Existe uma tendência mundial de escassez da pesca artesanal em função da sobre pesca e forte poluição nos rios e mares. Em SJB não é diferente e esse processo é aprofundado com os investimentos do porto do Açu. As medidas nesse caso passam pela negociação das medidas compensatórias com os empreendedores e o órgão ambiental estadual, incentivo a aquicultura (pesca controlada em rios, lagoas, tanques, etc.), controle da atividade no continente, visando a pesca predatória feita por grandes embarcações de outros as leis precisam ser respeitadas. Agiremos estritamente dentro da legalidade estados, capacitação da população pesqueira para outras atividades relacionadas (artesanato, cozinha, turismo, artes em geral, etc.).

13 - Macaé é uma cidade que comporta análises controversas. De um lado, a prosperidade de quem melhorou de vida com a indústria do petróleo. De outro, o que uma revista nacional chamou de "A Maldição do Petróleo", que produziu o inchaço, a favelização, prostituição, a violência ou o tráfico de drogas. O senhor teme esses efeitos colaterais?
BETINHO DAUAIRE -
 Grandes investimentos exógenos, baseado em recursos naturais, tendem a inchar cidades pequenas sem infraestrutura compatível as novas demandas. SJB já começa a sentir esses efeitos pelo aumento do número de veículos, pressão sobre os serviços sociais, especulação imobiliária e suas consequências. O combate as essa mazelas passa pelo fortalecimento das atividades econômicas de base (pesca, agricultura, turismo, pequenos negócios), numa visão do agronegócio e da organização da produção coletiva. Nesse caso, o conhecimento é essencial e a participação do governo como agente comprador contribui para um melhor equilíbrio, já que possibilita a geração de emprego e renda independente das atividades industriais do porto.

14 - Se arrasta ainda os graves conflitos entre produtores e os investidores do Complexo do Açu, situação que chegou inclusive ao conhecimento de organismos de defesa dos direitos humanos. Como avalia esse choque de interesses e quais suas gestões para amenizar esses conflitos?
BETINHO DAUAIRE -
 O papel do governo é defender os interesses dos produtores rurais, naturalmente, dentro dos princípios legais, além de buscar alternativas de proteção econômica para esses trabalhadores e seus familiares. A saída é olhar a agricultura na concepção do agronegócio com uma estrutura de organização coletiva e com uma coordenação interinstitucional.

15 - Como ex-prefeito, qual a obra que o senhor considera haver deixado para o município?
BETINHO DAUAIRE -
 Cheguei a ter mais de 32% em grau de investimento com obras importantes. Escolas modelos, creches, Usina de Reciclagem, Saneamento, Urbanização, foram obras das mais variadas em cada cantinho do município, mas tão importante foram as ações como os programas de saúde que levaram a mortalidade infantil a nível zero, os programas de transferência de renda como o vale vida chamado de cartão cidadão, a bolsa universitária, os cursos técnicos e o projeto agenda que trouxe a comunidade para dentro da escola, sem falar na agricultura com as estufas e patrulhas agrícolas e o pescador com uma rede de proteção que foi desde a construção de casa popular, humanização das comunidades, além de dragagem e o SENAMAR, que levava comunicação direta com os pescadores em alto mar. Todas essas iniciativas me deram reconhecimento da ONU no combate a miséria e promoção do desenvolvimento.

16 - E a chamada ponte da integração, ligando o município a São Francisco de Itabapoana, o senhor acha que ela vai sair? Como espera resolver a questão?
BETINHO DAUAIRE -
 O deputado Garotinho, com uma emenda de bancada, colocou recursos no OGU para que essa obra possa ser realizada. Vou defende-la como defendi São João da Barra virar produtor de petróleo. O que veio acontecer com a mudança da legislação, onde o voto do deputado Feijó foi muito importante.

17 - Em sua avaliação, independentemente do complexo do Açu, São João da Barra continuará a ter o turismo como atividade e um dos melhores carnavais do interior do País?
BETINHO DAUAIRE -
 Eu transformei o município de São João da Barra como município oficialmente turístico no Estado, pois antes era apenas de potencial turístico. O turismo, o carnaval que revitalizei fazem parte da nossa cultura e vamos lutar para que seja cada vez mais aperfeiçoada. No meu governo trouxe a arena de praia com grandes eventos, o bosque musical no Balneário de Atafona, descentralizei o carnaval, criei o circuito junino e tudo isso com pouco recurso, agora com o orçamento de meio bilhão vamos fazer muito mais.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Ministério Público Eleitoral,Relator do TRE Votam a Favor do Deferimento da candidatura do Betinho e agora o que falta?

O processo do candidato Betinho Dauaire que estava na pauta chegou a entrar em julgamento e recebeu um voto concedendo seu registro, dado pelo relator, o desembargador Edson Aguiar, sendo que o segundo desembargador pediu vista. O processo deve voltar a pauta na próxima quinta-feira (20/09). "Vamos manter a calma e continuar aguardando. Tenho confiança na justiça e fé em Deus”, disse Betinho através de nota em site de relacionamento.

Fonte:Site do Ururau

Uma reunião na noite desta terça-feira na avenida liberdade em Grussaí  mostrava o retrato do desespero e preoucupação de perder a boa vida, famosa " TETA."
Desde um simples trabalhador de uma prestadora de serviços do País que ficou Milhionário em 4 anos,o Boneco de Fantoche e os verdadeiros Forasteiros que chegaram aqui de ônibus e hoje andam de carros importados, estiveram presentes a esta festa de comemoração regada a cinismo,prepotência e quase que certeza de uma possível impuguinação, muito pouco provável, ja que não é possível diante de fatos e decisões favoráveis alguem ser ferido no seu direito Democrático, onde a justiça é Soberana.
Mais diante de Tamanha Sensação de impunidade e Deboche, Precisamos estar em Alerta para não sermos surpreendidos com o que podemos chamar de Ponto....... Final $$$$$$$$$$$$$$$$$$

É ELA

A Inter TV, filiada a Rede Globo, divulgou nesta terça-feira (18/09) a segunda pesquisa de uma série de três encomendadas ao Instituto Ibope, das intenções de votos à Prefeitura de Campos das eleições municipais de 7 de outubro. Assim como a primeira, divulgada no dia 31 de agosto, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) segue com larga vantagem, tendo caído um ponto percentual, indo na estimulada de 63% para 62%, o que lhe garantiria a eleição no primeiro turno.

A margem de erro é de 4% para mais ou para menos, e desta forma, os números variam de 58% à 66%. Foram ouvidos 602 eleitores entre os dias 15 e 17 de setembro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sob o número RJ-00097/2012.

A principal mudança está relacionada a segunda posição, onde Arnaldo Vianna (PDT) que tinha 13%, caiu para 11%, o mesmo número de Makhoul Moussalem (PT) que subiu dos 9% para 11%. Nos dois casos com a margem de erro varia de 7% a 15%.

Fonte:Site do Ururau

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Homem de Verdade não se vende, Não se esconde, Parabéns Ivson Viana

Foto: Como é bom ser livre para apoiar quem quiser, sem precisar se vender!! Tamos Junto Betinho Dauaire  e Winster Brito  Quero que acabe essa desigualdade que se formou no nosso município. Tive uma grande quantia para mudar quem apoio mas a lealdade desses amigos que deveria ser seguido, pois não vamos perder a esperança dinheiro eles tem de sobra, mas os poderosos é minoria perto da nossa gente!!! Quando formos votar lembre da sua rua de chão sua passagem que é a mais cara do rio e quando chega no hospital com seu filho e não tem médico e mais tantas outras coisas um abraço e fiquem com Deus.