Há um dia de completar uma semana a greve dos caminhoneiros, já atinge reflexos em Campos, não só com o aumento nos preços de produtos como tomate e pimentão, mas em diversos setores do comércio.
“Para se ter ideia, normalmente eu mando uma mercadoria em garantia para o fabricante e recebo outra num prazo mínimo de 72 horas. Hoje estou levando mais de dez dias para ter uma resposta. Estou com mais de R$ 6 mil em mercadorias em trânsito. Na semana passada quase perdi um cliente, por que não consegui entregar o equipamento e para honrar meu compromisso tive que comprar no mercado local, por um preço muito mais alto, perdendo todo o meu lucro e ficando, inclusive, no prejuízo.” Revelou o empresário.
Segundo o chefe em exercício da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, inspetor Braga, a fiscalização está sendo feita, como acontece normalmente, porém, com as mudanças na lei estabelecida.
“Ainda não foi programada uma fiscalização de grande porte, para não acirrar ainda mais a greve da categoria, apesar do problema maior estar acontecendo nos estados de São Paulo e Espírito Santo. A diferença é que nunca se fiscalizou o tempo que o caminhoneiro fica na estrada e a partir de agora, o motorista também é obrigado a portar uma planilha contendo o tempo de direção e descanso.” Disse.
As regras da nova lei estabelecem que os motoristas ficam proibidos de dirigirem por um período superior a quatro horas sem descanso mínimo de 30 minutos, devem ter um descanso diário de 11 horas a cada 24 horas e 30 horas semanais para motoristas empregados.
Ainda de acordo com ele os caminhoneiros que não cumprirem as regras, podem ser autuados, terem o veículo e documentação apreendidos, além de pagarem uma multa no valor de R$ 127 e perderem cinco pontos na habilitação, por não cumprirem o tempo de descanso indicado.
“As empresas devem programar uma forma para que o horário de descanso dos motoristas recaia próximo a um posto de parada, para que eles possam descansar durante as viagens.” Finalizou.
MPT INVESTIGA ATUAÇÃO DO SINDICATO PATRONALSegundo matéria postada na Agência Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) deve abrir nos próximos dias, investigações a respeito da denúncia de participação de empresas nas manifestações de caminhoneiros nas rodovias do país, iniciadas na última quarta-feira (25/07).
'É mesmo de se estranhar que trabalhadores lutem contra a implementação de um direito que lhes beneficia', disse o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, que atua no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campo Grande (MS). 'O locaute (greve patronal) é uma conduta ilícita, viola a lei.'
O procurador informou ter recebido nesta segunda-feira (30/07) um e-mail da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná (Fetropar), no qual a entidade reproduz matéria jornalística em que dono de uma transportadora é apresentado como líder de um dos protestos no interior do Paraná.
'Isso [a possibilidade de locaute] muito nos preocupa, a denúncia é verossímil. Respeitando a autonomia funcional, vamos encaminhar amanhã representação sugerindo que o MPT do Paraná apure o caso', disse Moraes. 'Essas manifestações geram insegurança em um setor essencial e têm contado com o apoio, talvez involuntário, da mídia.'
REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIAEntre as reivindicações do Movimento União Brasil Caminhoneiro está o adiamento por um ano da vigência da Lei Federal 12.619. O movimento alega que as exigências impostas pela lei são 'inviáveis por falta de infraestrutura nas estradas'. Sancionada em abril deste ano, a lei tornou obrigatório o controle de jornada de trabalho de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e passageiros.
Conforme a nova legislação, os motoristas devem fazer uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com no máximo duas horas extras, além de uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. A lei alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro.
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