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terça-feira, 26 de junho de 2012

Projeto de lei "Ficha Limpa" aprovado pela Câmara de SJB

Os vereadores de São João da Barra aprovaram, por unanimidade, na sessão de segunda-feira (25/06), o projeto de lei nº 002/12 (Ficha Limpa), do vereador Carlos Machado da Silva, Kaká (PT do B). A proposição será enviada pelo presidente do legislativo Gerson Crispim (PR) à prefeita Carla Machado para sanção e publicação.

Pelo projeto de lei, ficam impossibilitados de ocuparem cargos de secretário e subsecretário na Prefeitura; bem como de diretores e tesoureiro da Câmara, os cidadãos que tiverem algum tipo de condenação em ação judicial por infringir dispositivos da Constituição Federal, Constituição Estadual, ou a Lei Orgânica municipal por período de oito anos subsequentes ao da condenação em primeira instância. 

Para Kaká, a aprovação desse projeto representa uma vitória para o povo sanjoanense e servidores que são subjulgados a esses comissionados. “Existem no nosso município, secretarias que administram mais de R$ 50 milhões. Deve haver responsabilidade com o dinheiro público e o exemplo deve vir de cima, ou seja, quem está à frente de uma secretaria deve ser pessoa séria”, ressaltou o autor.

Pelo texto inicial, o projeto abrangeria só o Poder Executivo, mas Kaká alterou a proposta, atendendo sugestão do líder do governo na Casa, o vereador Aluízio Siqueira (PMDB), para estender ao Poder Legislativo. O projeto já existe com sucesso em outras cidades do Brasil. 

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