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sexta-feira, 13 de maio de 2011

JUSTIÇA X PIZZA

Um prejuízo estimado em R$ 14 milhões aos cofres do município de São João da Barra. Essa é a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Estradas), cujo relatório final foi lido na sessão da última segunda-feira, na Câmara de São João da Barra. Impulsionada por denúncia de moradores residentes próximos às estradas do Cardeiro, Córrego Fundo a Bajurú, Caetá a Vila Abreu e Palacete, a CPI foi aberta no dia 25 de outubro do ano passado, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nessas obras.
            No documento, lido no plenário pelo primeiro secretário, Carlos Machado da Silva (Kaká), consta que houve fraude na execução das obras, assim como de outras estradas que passaram por obras recentemente; responsabilizando diretamente a prefeita do município, Carla Machado e a empresa contratada, considerando a nítida resistência de seus administradores em fornecer informações à CPI.
            Dentre as irregularidades apontadas, estão: notas fiscais sem atesto da fiscalização e sem carimbo do departamento de compras, serviços iniciados antes de ser empenhados, uso de barro em vez de saibro, retirada ilegal de areia de uma propriedade, para efetuar aterro da Estrada do Confisco, ausência de placas nos locais onde foram feitas as obras, o que fere a Constituição. A CPI também apurou que o município efetuava os pagamentos com notas fiscais atestadas por servidores sem a qualificação técnica inerente à atribuição para a aferição dos volumes.
            No relatório da CPI contam diversos documentos anexos, além de fotografias e filmagens das áreas investigadas. Serão enviadas cópias do relatório ao Tribunal de Contas do Estado do Rio, ao Ministério Público Estadual, à Corregedoria Geral da União, á Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, à Receita Federal, à Delegacia de Crimes Fazendários e a própria prefeitura de São João da Barra para que sejam tomadas as medidas cabíveis. 
Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito, o Vereador Antônio Manoel Machado Mariano, mais conhecido como Camarão, a população também poderá ter acesso ao relatório, “basta requerer na secretaria da Casa, é importante o cidadão sanjoanense acompanhar o trabalho da Comissão, bem como o trabalho dos vereadores, acompanhando também as sessões plenárias. Foram apuradas irregularidades, cabe agora aos órgãos competentes da justiça desempenharem as medidas cabíveis. Como vereador que tem por função representar o povo, cobrar e fiscalizar, cumprimos nosso papel, agora estará nas mãos da justiça” – explica Camarão.
FONTE TV SANJOANENSE

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