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segunda-feira, 28 de maio de 2012

Matérias variadas no plenário sanjoanense nesta segunda-feira

Com o plenário lotado, os vereadores de São João da Barra deliberaram sobre diversos assuntos na sessão desta segunda-feira (28) e, por unanimidade, aprovaram o parecer favorável, emitido pelas comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 002/12 (Ficha Limpa), do vereador Carlos Machado da Silva (Kaká). A segunda e última discussão e votação da matéria será na próxima sessão (dia 31). "Esse projeto têm por objetivo, impedir que pessoas sem competência estejam à frente de alguma secretaria, uma vez que esses cargos não são escolhidos pelo povo e sim, pelo prefeito", comentou Kaká.
Do Executivo - Começou a ser apreciado pelo plenário, o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual o orçamento estimado para 2013 está na ordem de R$ 510.904.823,90. A matéria foi lida e encaminhdas às comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação para apreciação dos pareceres. Uma audiência pública para discussão do assunto com a sociedade será marcada em breve.
Também foi lido e encaminhado às Comissões, o anteprojeto de lei do Executivo, nº  013/12, que visa instituir o Sistema Municipal de Ensino do município – medida que atende à Lei nº 9394/96 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) cujo artigo 8º preconiza que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração, os respectivos Sistemas de Ensino”.
Do Legislativo - Foram lidos e encaminhados às Comissões, dois projetos de lei da Mesa Diretora da Casa: o 001/12 e o 002/12, que dispõem, respectivamente, sobre a remuneração dos vereadores, e prefeito e vice-prefeito para o quadriênio 2013/2016.  Foi encaminhado às Comissões, ainda, o projeto de lei nº 004/12, de Gerson da Silva Crispim (Gersinho), Antonio Manoel Machado Mariano (Camarão), Kaká e Franquis, que autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao Programa de Inclusão Social, através do Cartão Cidadão.   
Por meio de indicação, Kaká solicitou um DPO em Cajueiro, enquanto (Gersinho) pediu um campo de futebol em Palacete. Assim como na sessão anterior, a leitura da ata da última reunião gerou bastante discussão entre os edis e terminou na reprovação. A reunião contou com o apoio da Polícia Militar.

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